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Eric Felipe Baia Bittencourt
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Graduado em Direito pela UNICAP; Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Joaquim Nabuco, 3 anos de serviço público, advogado desde 2008, atuando na área previdenciária.
Publicações
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Eric Felipe Baia Bittencourt
Artigo ·
há 6 anos
Restrição de locomoção do cidadão por decretos estaduais e municipais, é lícito?
Restrição de locomoção do cidadão por decretos estaduais e municipais, é lícito? Ao argumento de evitar a proliferação do vírus chinês, covid-19, diversos estados e municípios decretaram restrições...
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Eric Felipe Baia Bittencourt
Artigo ·
há 6 anos
Reforma da previdência, como fica o Período Básico de Cálculo – PBC ?
Inicialmente, antes da reforma, a regra geral aplicada nos cálculos dos benefícios previdenciários era a aplicação da média aritmética dos 80% dos maiores salários de contribuição do segurado, do...
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Eric Felipe Baia Bittencourt
Artigo ·
há 6 anos
O BPC mudou. Como é que fica?
Na edição de hoje, 24 de março de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.981/2020, que aumenta o limite da renda familiar mensal por pessoa para aqueles que necessitam do amparo...
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Comentários
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Eric Felipe Baia Bittencourt
Comentário ·
há 6 anos
O BPC mudou. Como é que fica?
Eric Felipe Baia Bittencourt
·
há 6 anos
O valor do BPC é de um salário mínimo.
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Recomendações
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Adelmo Dias Ribeiro
Artigo ·
há 6 anos
As regras de transição da reforma previdenciária para a iniciativa privada
A reforma previdenciária (EC 103 /19) trouxe consigo diversas regras de transição. Estes regramentos são dedicados aos segurados que, por ocasião da entrada em vigor da reforma, ainda não haviam...
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